Tratamento de Dados Pessoais

O cliente autoriza a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da execução do contrato que celebrar com a Margem Destemida Lda, e a sua disponibilização é condição essencial para celebração do mesmo (a não disponibilização dos dados pessoais terá como consequência a não celebração do contrato). A Margem Destemida Lda tratará os dados em estrito cumprimento da legislação aplicável à proteção de dados pessoais (nomeadamente do Regulamento EU n.º 679/2016, de 27 de Abril – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados / “RGPD”), implementando as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais, e de acordo com as seguintes condições:

  • Responsável pelo tratamento: Margem Destemida Lda, pessoa coletiva, contribuinte nº PT 513686576, com sede na Avenida da República, nº 31, Arrentela, 2840-741 Seixal.
  • Destinatário dos Dados: Margem Destemida Lda. Sem prejuízo, os dados pessoais poderão ser partilhados, quando apropriado e em conformidade com a legislação em vigor, com entidades a quem os dados devam ser comunicados por imposição legal (nomeadamente Entidades Bancárias de Crédito, Oficinas Parceiras Especializadas e outros terceiros prestadores de serviços que desempenhem funções em nome da Margem Destemida Lda (entidades subcontratadas) mediante a celebração de contrato escrito que preveja o cumprimento de todos requisitos legais decorrentes do RGPD.
  • Conservação dos dados pessoais: os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período que for necessário à finalidade para o qual são recolhidos ou, se superior, pelo prazo determinado pela legislação aplicável.
  • Direitos dos titulares de dados: enquanto titular dos dados, poderá exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, limitação, oposição e eliminação dos seus dados pessoais, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido eletronicamente para o Encarregado de Dados Pessoais da Margem Destemida Lda, ou por correio, para a sede da Margem Destemida Lda. Em caso de violação dos seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
  • Encarregado de Dados Pessoais: pode contactar o Encarregado de Dados Pessoais da Margem Destemida Lda através do seguinte endereço de e-mail: geral@ciclobaia.pt. O cliente consente ainda expressamente o envio de comunicações informativas e de marketing relevantes para o efeito da prestação dos serviços da Margem Destemida Lda, sendo do seu conhecimento que pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, nos termos acima detalhados.